Chanceler: Assistência social reduzida durante a fase de integração, 17 de outubro
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O Chanceler da Áustria, Christian Stocker (ÖVP), afirmou no sábado, 17 de outubro, após uma reunião dos líderes da coligação, que haverá uma redução na assistência social durante a fase de integração planeada. "Quem nunca contribuiu para o nosso sistema não pode beneficiar totalmente dele", disse. Acrescentou ainda que as pessoas que estão aptas a trabalhar têm de trabalhar. Não foram anunciados montantes nem outros detalhes.
No domingo, 18 de outubro, o secretário-geral do ÖVP, Markus Gstöttner, disse que o governo está na reta final para uma reforma fundamental da assistência social. O Vice-Chanceler Andreas Babler (SPÖ) e a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Beate Meinl-Reisinger (Neos), também afirmaram que a coligação está unida sobre a questão. Estão previstas conversações com os estados federais para os próximos dias, para que um projeto de lei possa ser enviado para consulta pública o mais rapidamente possível. A reforma deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2027, o que exigiria uma votação no Conselho Nacional em dezembro.
Muitos pontos permanecem em aberto. O programa do governo prevê benefícios sociais completos apenas após um período de carência de até três anos durante a fase de integração. Não é claro se a regra se aplicará apenas aos migrantes ou a todas as pessoas aptas a trabalhar. Num parecer jurídico de 2025, o Serviço Constitucional da Chancelaria afirmou que uma regra geral ligada ao estatuto de proteção é difícil de justificar. Especialistas jurídicos dizem que a regra final poderá acabar nos tribunais superiores.
A assistência social é administrada pelos estados federais, que devem adaptar as suas próprias leis, pelo que o seu acordo é importante.
O que isto significa: nada mudou ainda. Nenhum projeto de lei foi publicado e as regras atuais aplicam-se até que o parlamento aprove uma nova lei. O projeto em consulta pública mostrará quem será afetado e quanto seria pago.
Sources: Bundeskanzleramt Österreich, Die Presse
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