Comissão Europeia propõe papel da Frontex nas deportações e 30.000 agentes
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A Comissão Europeia propôs na terça-feira, 27 de outubro, novas regras que transformariam a Frontex, a agência europeia de guarda de fronteiras e costeira da UE, no organismo central da UE para as deportações. De acordo com o plano, o corpo permanente da agência cresceria gradualmente para 30.000 agentes, incluindo uma nova reserva europeia de fronteiras e de regresso com 17.000 agentes, à qual os Estados-Membros podem recorrer quando necessário.
A Frontex teria um Centro de Coordenação de Regressos dedicado para planear e coordenar os regressos em toda a UE, desde o aconselhamento para o regresso voluntário até à organização de voos de regresso e ao apoio à reintegração no país de origem. Também poderia ajudar a efetuar regressos de um país não pertencente à UE para outro, mas apenas quando exista um acordo com esse país. Os próprios agentes da Frontex passariam de cerca de 3.000 para 6.000. Uma força de reação rápida poderia ser enviada para uma fronteira externa com muito pouca antecedência, e um novo centro de monitorização acompanharia as redes sociais públicas em busca de riscos nas fronteiras. A Comissão propôs também um segundo regulamento para transferir os processos de regresso, readmissão e reintegração para um sistema digital partilhado.
A proposta diz respeito a pessoas na UE que não têm direito a permanecer e que receberam uma decisão de regresso. Neste momento, não altera qualquer autorização de residência, procedimento de asilo ou estatuto de proteção na Alemanha. O Comissário para as Migrações, Magnus Brunner, afirmou: "Hoje propomos que a Frontex se torne o principal ator da UE em matéria de regressos."
Trata-se de uma proposta, não de uma lei. O Parlamento Europeu e os Estados-Membros no Conselho ainda têm de chegar a acordo sobre a mesma, e negociações deste tipo costumam demorar muitos meses. Até lá, a Frontex continua a funcionar ao abrigo das suas regras atuais, de 2019.
Nesta fase, nada muda para os residentes na Alemanha. Quem tenha um processo de asilo em aberto, uma questão de residência ou uma carta do serviço de imigração deve continuar a acompanhar o seu processo junto da autoridade competente e pode obter aconselhamento gratuito de um serviço de apoio em matéria de migração ou de um advogado antes de qualquer prazo indicado nessa carta.
Foto: Veículo da Frontex no porto de Kos, Asurnipal, Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0 (imagem simbólica).
Sources: European Commission, tagesschau.de
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