Bruxelas exige que a Espanha aplique integralmente as regras sobre os mercados de instrumentos financeiros
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A Comissão Europeia pediu à Espanha que conclua a incorporação à sua legislação de uma diretiva sobre as informações consolidadas dos mercados de instrumentos financeiros. Bruxelas dá ao governo espanhol um prazo de dois meses para concluir esse processo, que faz parte das regras comuns da União Europeia sobre o funcionamento dos mercados financeiros.
A diretiva busca que investidores e autoridades tenham acesso a informações mais completas e comparáveis sobre as operações realizadas nos mercados. Para isso, os países-membros devem transpor as normas europeias para o seu direito nacional, ou seja, adaptar suas leis para que sejam compatíveis com as do restante da União.
Segundo a Comissão, o atraso na transposição pode afetar o bom funcionamento do mercado único europeu. Se a Espanha não cumprir o prazo, Bruxelas poderá iniciar um procedimento formal por descumprimento, que pode levar a sanções econômicas no futuro.
Até o momento, as autoridades espanholas não detalharam em que fase está a reforma nem quando pretendem concluí-la. A informação disponível vem da nota publicada pelo veículo Demócrata, que resume a exigência da Comissão.
Sources: Demócrata
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